Processo 00505/24
PROC. Nº 00505/24 - PLL 250/24
024.00174/2024-34 - Proíbe os motoristas de carros de serviço de transporte de passageiros por aplicativo e os de serviço público de transporte individual por táxi de recusar o transporte de passageiro por razão religiosa, racial ou de orientação sexual, no âmbito do Município de Porto Alegre.
- Processo:
- 00505/24
- Data da Abertura:
- 11/07/2024
- Autores
- CLAUDIO JANTA
- Situação:
- 1ª SESSAO DE PAUTA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 19/08/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR LEGISLATIVO | 19/08/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| PROCURADORIA | 05/08/2024 | 19/08/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 15/07/2024 | 05/08/2024 | APROVADO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 15/07/2024 | 15/07/2024 | EM TRAMITACAO |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 15/07/2024 | 15/07/2024 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/07/2024 | 15/07/2024 | EM TRAMITACAO |