Processo 00509/24
PROC. Nº 00509/24 - PLL 252/24
215.00054/2024-16 - Altera a al. d do art. 1º da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, que estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, reduzindo de 3 (três) para 2 (dois) anos o tempo de prestação de serviços relevantes a ser comprovado.
- Processo:
- 00509/24
- Data da Abertura:
- 15/07/2024
- Autores
- Ver.ª Psicóloga Tanise Sabino
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 05/12/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 05/12/2024 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/07/2024 | P - PARA CONSULTA | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 15/07/2024 | 16/07/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 15/07/2024 | 15/07/2024 | EM TRAMITACAO |