Processo 00509/24
PROC. Nº 00509/24 - PLL 252/24
215.00054/2024-16 - Altera a al. d do art. 1º da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, que estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, reduzindo de 3 (três) para 2 (dois) anos o tempo de prestação de serviços relevantes a ser comprovado.
- Processo:
- 00509/24
- Data da Abertura:
- 15/07/2024
- Autores
- Ver.ª Psicóloga Tanise Sabino
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 03/01/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 03/01/2025 | ARQUIVADO ART 108 | |
| PROCURADORIA | 05/12/2024 | 03/01/2025 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/07/2024 | 05/12/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 15/07/2024 | 16/07/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 15/07/2024 | 15/07/2024 | EM TRAMITACAO |