Processo 00516/24

PROC. Nº 00516/24 - PLE 024/24

118.00545/2024-75 APROVA OS CREDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINARIOS ABERTOS ATRAVES DO DECRETO Nº 22.786, DE 9 DE JULHO DE 2024, NO VALOR DE R$ 88.175.000,00 (OITENTA E OITO MILHOES CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO, PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE), DAS DESPESAS RELACIONADAS AO DECRETO Nº 22.647, DE 2 DE MAIO DE 2024, QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM PORTO ALEGRE PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.