Processo 00518/24
PROC. Nº 00518/24 - PLCL 032/24
220.00253/2024-19 -Altera o inc. III do art. 2º e inclui art. 4º-A na Lei Complementar nº 352, de 8 de agosto de 1995 – que dispõe sobre a política de assistência social no Município e dá outras providências –, incluindo o fomento ao empreendedorismo como objetivo da assistência social e estabelecendo oferta regular de cursos sobre o tema no Sistema Municipal de Assistência Social.
- Processo:
- 00518/24
- Data da Abertura:
- 17/07/2024
- Autores
- Ver.JESSE SANGALLI
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 03/01/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 03/01/2025 | ARQUIVADO ART 108 | |
| SETOR LEGISLATIVO | 21/10/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 09/10/2024 | 21/10/2024 | PARA APREGOAR |
| PROCURADORIA | 09/10/2024 | PARA PARECER | |
| VER. JESSE SANGALLI | 05/08/2024 | 09/10/2024 | PARA CIENCIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 24/07/2024 | 05/08/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 23/07/2024 | 24/07/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 17/07/2024 | 23/07/2024 | EM TRAMITACAO |