Processo 00552/24

PROC. Nº 00552/24 - PLCE 013/24

118.00565/2024-46 - ALTERA A AL. B DO INC. II DO ART. 3º E O CAPUT DO ART. 8º E INCLUI O ART. 1º - A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1013, DE 31 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - RECUPERAPOA24, PARA ESTABELECER NOVO PERIODO DE ADESAO AO PROGRAMA.

Processo:
00552/24
Data da Abertura:
06/08/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
23/09/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
14/08/2024PLCE 013/24 - PROC. 0552/24AprovadoVer detalhes
14/08/2024PLCE 013/24 - PROC. 0552/24 EMENDA 014230RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO23/09/2024ARQUIVADO
SECAO DE COMISSOES 14/08/202423/09/2024COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/08/202414/08/2024PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO14/08/202414/08/2024ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO12/08/202414/08/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 07/08/202412/08/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/08/202407/08/2024EM TRAMITACAO