Processo 00588/24
PROC. Nº 00588/24 - PLL 299/24
022.00229/2024-16 - Altera a ementa, o art. 1º, o art. 2, o § 1º e os incs. I, II, III e IV do § 2º do art. 3º, e revoga o inc. II do caput do art. 3º, todos da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, suprimindo os veículos de tração humana da proibição da circulação no trânsito do Município de Porto Alegre.
- Processo:
- 00588/24
- Data da Abertura:
- 19/08/2024
- Autores
- ADELI SELL
- Situação:
- 1ª SESSAO DE PAUTA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 16/09/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR LEGISLATIVO | 16/09/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| PROCURADORIA | 09/09/2024 | 16/09/2024 | PARA PARECER |
| VER. ADELI SELL | 30/08/2024 | 09/09/2024 | PARA CIENCIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 21/08/2024 | 30/08/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 20/08/2024 | 21/08/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/08/2024 | 20/08/2024 | EM TRAMITACAO |