Processo 00605/24
PROC. Nº 00605/24 - PLL 309/24
034.00337/2024-79 - Inclui alínea d no inc. II do art. 35 da Lei nº 12.779, de 13 de novembro de 2020 – que dispõe sobre o ordenamento dos elementos de mobiliário urbano no território do Município de Porto Alegre –, incluindo taxista no rol de atividades de prestação de serviços que poderão receber autorização para instalação de mobiliário urbano.
- Processo:
- 00605/24
- Data da Abertura:
- 28/08/2024
- Autores
- Ver. José Freitas
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 13/02/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 13/02/2025 | EM TRAMITACAO | |
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 06/01/2025 | 13/02/2025 | ARQUIVADO ART 108 |
| PROCURADORIA | 09/09/2024 | 06/01/2025 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/09/2024 | 09/09/2024 | PARA APREGOAR |
| VER. JOSE FREITAS | 04/09/2024 | 04/09/2024 | PARA CIENCIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/08/2024 | 04/09/2024 | EM TRAMITACAO |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 29/08/2024 | 29/08/2024 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 28/08/2024 | 29/08/2024 | EM TRAMITACAO |