Processo 00605/24
PROC. Nº 00605/24 - PLL 309/24
034.00337/2024-79 - Inclui alínea d no inc. II do art. 35 da Lei nº 12.779, de 13 de novembro de 2020 – que dispõe sobre o ordenamento dos elementos de mobiliário urbano no território do Município de Porto Alegre –, incluindo taxista no rol de atividades de prestação de serviços que poderão receber autorização para instalação de mobiliário urbano.
- Processo:
- 00605/24
- Data da Abertura:
- 28/08/2024
- Autores
- Ver. José Freitas
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 09/09/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 09/09/2024 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/09/2024 | 09/09/2024 | PARA APREGOAR |
| VER. JOSE FREITAS | 04/09/2024 | 04/09/2024 | PARA CIENCIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/08/2024 | 04/09/2024 | EM TRAMITACAO |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 29/08/2024 | 29/08/2024 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 28/08/2024 | 29/08/2024 | EM TRAMITACAO |