Processo 00627/24
PROC. Nº 00627/24 - PLL 318/24
161.00096/2024-11 - Estabelece que os clubes sociais no Município de Porto Alegre poderão utilizar a água de poços artesianos apenas para abastecimento de piscinas, irrigação de áreas verdes e de jardins e limpeza de pisos, de duchas e de vasos sanitários, sendo vedada a sua utilização para o consumo humano e institui cobrança de taxa única anual para a utilização dos poços.
- Processo:
- 00627/24
- Data da Abertura:
- 05/09/2024
- Autores
- CLAUDIA ARAUJO
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
- Última Tramitação:
- 28/03/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 28/03/2025 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 13/02/2025 | 28/03/2025 | EM TRAMITACAO |
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 06/01/2025 | 13/02/2025 | ARQUIVADO ART 108 |
| PROCURADORIA | 09/10/2024 | 06/01/2025 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 12/09/2024 | 09/10/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 09/09/2024 | 12/09/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 05/09/2024 | 09/09/2024 | EM TRAMITACAO |