Processo 00650/24

Lista de Processos

PROC. Nº 00650/24 - PLCE 016/24

118.00601/2024-71 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A DESAFETAR E ALIENAR OS IMOVEIS OCUPADOS DE FORMA CONSOLIDADA POR NUCLEO URBANO INFORMAL PARA FINS DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA PARA A COOPERATIVA OU ASSOCIACAO DE MORADORES QUE ESTEJA LEGALMENTE CONSTITUIDA.

IdentificaçãoDocumentos (4)Votações (1)Tramitações (5)
Processo:
00650/24
Data da Abertura:
13/09/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
14/11/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/11/2024PLCE 016/24AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/11/2024PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO13/11/2024ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO23/10/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 16/09/202423/10/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/09/202416/09/2024EM TRAMITACAO