Processo 00652/24
PROC. Nº 00652/24 - PLL 334/24
024.00252/2024-09 - Estabelece direitos à criança com transtorno do espectro autista (TEA) e às crianças estudantes com restrição alimentar ou seletividade alimentar, atestadas por laudo, no Município de Porto Alegre.
- Processo:
- 00652/24
- Data da Abertura:
- 16/09/2024
- Autores
- Ver. Clàudio Janta
- Situação:
- 1ª SESSAO DE PAUTA
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 21/10/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR LEGISLATIVO | 21/10/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 09/10/2024 | 21/10/2024 | PARA APREGOAR |
| PROCURADORIA | 09/10/2024 | PARA PARECER | |
| VER. CLAUDIO JANTA | 04/10/2024 | 09/10/2024 | PARA CIENCIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 23/09/2024 | 04/10/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 16/09/2024 | 23/09/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/09/2024 | 16/09/2024 | EM TRAMITACAO |