Processo 00658/24

PROC. Nº 00658/24 - PLL 336/24

020.00104/2024-80 - Altera o inc. II do art. 3º e inclui art. 3º-A, todos na Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências –, ampliando até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) no trânsito do Município de Porto Alegre e dando outras providências.

Processo:
00658/24
Data da Abertura:
19/09/2024
Autores
Ver. Alvoni Medina e outros
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
PROCURADORIA
Última Tramitação:
23/10/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
PROCURADORIA 23/10/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/10/202423/10/2024PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/10/202422/10/2024EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/09/202422/10/2024EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA25/09/202425/09/2024EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/09/202425/09/2024EM TRAMITACAO