Processo 00681/24

PROC. Nº 00681/24 - PLE 033/24

118.00633/2024-77 ALTERA O ART. 1º, O CAPUT DO ART. 7º E O ART. 12 DA LEI Nº 12.952, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA A AQUISICAO DE VAGAS NA EDUCACAO INFANTIL – ETAPA CRECHE, JUNTO A INSTITUICOES E ESCOLAS PRIVADAS DE ENSINO DE EDUCACAO INFANTIL COM FINS LUCRATIVOS, PARA CRIANCAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA, AUTORIZANDO A AQUISICAO DE VAGAS EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCACAO INFANTIL JUNTO A INSTITUICOES E ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL COM FINS LUCRATIVOS, PARA CRIANCAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATUALIZA AS LEIS ORCAMENTARIAS.

Processo:
00681/24
Data da Abertura:
10/10/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SECAO DE COMISSOES
Última Tramitação:
04/04/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
02/04/2025PLE 033/24 - PROC. 0681/24 - EMENDA 0319100AprovadoVer detalhes
02/04/2025PLE 033/24 - PROC. 0681/24 - EMENDA 072170AprovadoVer detalhes
02/04/2025PLE 033/24 - PROC. 0681/24 - EMENDA 081907AprovadoVer detalhes
02/04/2025PLE 033/24 - PROC. 0681/24 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 091990AprovadoVer detalhes
02/04/2025PLE 033/24 - PROC. 0681/24 - EMENDA 091980AprovadoVer detalhes
02/04/2025PLE 033/24 - PROC. 0681/242600AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SECAO DE COMISSOES 04/04/2025COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/04/2025PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO10/03/2025ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/02/202510/03/2025EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/11/202410/02/2025ARQUIVADO
SETOR LEGISLATIVO23/10/202406/11/20241ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/10/202423/10/2024EM TRAMITACAO