Processo 00702/24
PROC. Nº 00702/24 - PLCE 018/24
118.00654/2024-92 - ALTERA O CAPUT E OS INCS. I, III A VII DO ART. 8º E O ART. 11; INCLUI OS §§ 1º A 11 AO ART. 8º; E REVOGA OS INCS. VIII A XVIII DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 16 DE JANEIRO DE 1996.
- Processo:
- 00702/24
- Data da Abertura:
- 30/10/2024
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 06/01/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 06/01/2025 | ARQUIVADO ART 108 | |
| SETOR LEGISLATIVO | 06/11/2024 | 06/01/2025 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 30/10/2024 | 14/11/2024 | EM TRAMITACAO |