Processo 00705/24
PROC. Nº 00705/24 - PLE 037/24
118.00795/2024-13 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO, COM GARANTIA DA UNIAO, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ATE O LIMITE DE R$ 511.327.720,83 (QUINHENTOS E ONZE MILHOES, TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), VALOR DESTINADO A EXECUCAO DO PROGRAMA NOVO PAC - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE.
- Processo:
- 00705/24
- Data da Abertura:
- 05/11/2024
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- COM REDACAO FINAL
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
- Última Tramitação:
- 14/11/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13/11/2024 | PLE 037/24 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 14/11/2024 | COM REDACAO FINAL | |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 14/11/2024 | COM REDACAO FINAL | |
| SETOR LEGISLATIVO | 13/11/2024 | ORDEM DO DIA | |
| SETOR LEGISLATIVO | 11/11/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 05/11/2024 | EM TRAMITACAO |