Processo 00738/24
PROC. Nº 00738/24 - PLE 039/24
118.00972/2024-53 - DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS MODELO E MERCADAO DO PRODUTOR COM ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E PRODUTOS ALIMENTICIOS QUE SE DESENVOLVEM NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E REVOGA A LEI Nº 7.961 DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
- Processo:
- 00738/24
- Data da Abertura:
- 26/11/2024
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 27/11/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 27/11/2024 | PARA PARECER | |
| PLENARIO | 27/11/2024 | 27/11/2024 | PARA APREGOAR |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 26/11/2024 | EM TRAMITACAO |