Processo 00738/24

PROC. Nº 00738/24 - PLE 039/24

118.00972/2024-53 - DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS MODELO E MERCADAO DO PRODUTOR COM ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E PRODUTOS ALIMENTICIOS QUE SE DESENVOLVEM NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E REVOGA A LEI Nº 7.961 DE 8 DE JANEIRO DE 1997.

Processo:
00738/24
Data da Abertura:
26/11/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
03/02/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/02/2025ARQUIVADO
SECAO DE COMISSOES 19/12/2024COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 17/12/202419/12/2024COM REDACAO FINAL
PROCURADORIA 27/11/202417/12/2024PARA PARECER
PLENARIO27/11/202427/11/2024PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/11/202427/11/2024EM TRAMITACAO