Processo 00761/24
PROC. Nº 00761/24 - PLL 391/24
034.00450/2024-54 - Altera o caput e inclui § 2º, ambos no art. 3º; inclui parágrafo único no art. 4º e inclui art. 6º-A, todos na Lei nº 12.395, de 9 de abril de 2018, permitindo estabelecer parcerias com proprietários, usufrutuários e possuidores de imóveis residenciais no Sistema Colaborativo de Segurança e dando outras providências.
- Processo:
- 00761/24
- Data da Abertura:
- 04/12/2024
- Autores
- Ver. José Freitas
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 18/12/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 18/12/2024 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 17/12/2024 | PARA APREGOAR | |
| VER. JOSE FREITAS | 17/12/2024 | PARA CIENCIA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/12/2024 | P - PARA CONSULTA | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 06/12/2024 | P - PARA CONSULTA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/12/2024 | 06/12/2024 | EM TRAMITACAO |