Processo 00039/25

PROC. Nº 00039/25 - REQ 035/25

050.00004/2025-12 SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MOCAO DE SOLIDARIEDADE EM APOIO AOS OS PROJETO DE LEI Nº 460, DE 2019 E SEUS APENSADOS, EM TRAMITACAO NA CÂMARA FEDERAL, QUE TORNA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL OBRIGATORIO O REPASSE EXCLUSIVO PARA PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, SEMPRE NO VALOR EQUIVALENTE AO PISO SALARIAL DA CATEGORIA FIXADO NO § 9º DO ART. 198, DA CONSTITUICAO FEDERAL.