Processo 00098/25
PROC. Nº 00098/25 - PLCL 002/25
210.00013/2025-05 Inclui inc. III no art. 12, inc. III no § 1º do art. 15, § 3º no art. 15, e inc. III no art. 17, todos da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana –, incluindo a coleta subterrânea de resíduos no Município de Porto Alegre.
- Processo:
- 00098/25
- Data da Abertura:
- 03/01/2025
- Autores
- JONAS REIS
- Situação:
- PARA APREGOAR
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 24/01/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 24/01/2025 | PARA APREGOAR | |
| VER. JONAS REIS | 24/01/2025 | PARA CIENCIA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/01/2025 | P - PARA CONSULTA | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 07/01/2025 | 07/01/2025 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 03/01/2025 | 07/01/2025 | EM TRAMITACAO |