Processo 00111/25

PROC. Nº 00111/25 - PLL 016/25

210.00017/2025-85 - Determina a obrigatoriedade de fornecimento de água fresca, potável e gratuita, em locais de fácil visibilidade e acesso, nas concentrações fixas de público em ambientes abertos e sujeitos a intempéries, tais como shows e eventos, pelos respectivos organizadores.

Processo:
00111/25
Data da Abertura:
03/01/2025
Autores
Ver. Jonas Reis
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
PROCURADORIA
Última Tramitação:
03/02/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
PROCURADORIA 03/02/2025PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/01/202503/02/2025PARA APREGOAR
VER. JONAS REIS22/01/202523/01/2025PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/01/202522/01/2025PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/01/202514/01/2025P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA07/01/202508/01/2025P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/202507/01/2025EM TRAMITACAO