Processo 00244/25
PROC. Nº 00244/25 - PLL 076/25
370.00013/2025-28 Altera o § 1º do art. 2º e inclui art. 5º-A, ambos na Lei nº 13.773, de 18 de dezembro de 2023 – que cria o Programa de Banco de Materiais de Construção no Município de Porto Alegre –, instituindo uma Comissão Participativa Permanente para gestão, arrecadação e distribuição de bens doados.
- Processo:
- 00244/25
- Data da Abertura:
- 22/01/2025
- Autores
- Ver. GILVANI O GRINGO
- Situação:
- COM O PARECER CONJUNTO
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SECAO LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 27/03/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SECAO LEGISLATIVA | 27/03/2025 | COM O PARECER CONJUNTO | |
| PROCURADORIA | 05/03/2025 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 28/02/2025 | 05/03/2025 | PARA APREGOAR |
| VER. JOSE FREITAS | 24/02/2025 | 28/02/2025 | PARA CIENCIA |
| VER. GILVANI O GRINGO | 24/02/2025 | 24/02/2025 | PARA CIENCIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 30/01/2025 | 24/02/2025 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 29/01/2025 | 30/01/2025 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/01/2025 | 29/01/2025 | EM TRAMITACAO |