Processo 00251/25
PROC. Nº 00251/25 - IND 010/25
265.00021/2025-07 SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A APLICACAO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS PUBLICOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE INCORRAM NO CRIME DE VILIPENDIO A OBJETO DE CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
- Processo:
- 00251/25
- Data da Abertura:
- 27/01/2025
- Autores
- MARIANA LESCANO
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 27/01/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/01/2025 | EM TRAMITACAO |