Processo 00297/25
PROC. Nº 00297/25 - PLCL 008/25
212.00015/2025-94 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985M QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, PARA INCLUIR A VEDACAO EXPRESSA A PRATICA DE ANTISSEMITISMO E OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINACAO.
- Processo:
- 00297/25
- Data da Abertura:
- 07/02/2025
- Autores
- FERNANDA BARTH
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 07/02/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/02/2025 | EM TRAMITACAO |