Processo 00313/25

PROC. Nº 00313/25 - REQ 160/25

118.00107/2025-98 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER NO PLENARIO DESTA CASA O PRESIDENTE DA EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO NO INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A FISCALIZACAO DOS ONIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE ACERCA DA UTILIZACAO DE AR CONDICIONADO, NOS TERMOS ESTIPULADOS PELO DECRETO MUNICIPAL 19.836/2017, BEM COMO SOBRE AS JUSTIFICATIVAS PARA O APORTE PUBLICO DE R$ 180 MILHOES NAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS PRIVADAS QUE COMPOE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS EM PORTO ALEGRE.