Processo 00313/25

PROC. Nº 00313/25 - REQ 160/25

021.00025/2025-59 – Requer “seja convidado a comparecer no Plenário desta Casa o presidente da Empresa Pública de Transportes e Circulação no intuito de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização dos ônibus do Transporte Coletivo de Porto Alegre acerca da utilização de ar condicionado, nos termos estipulados pelo Decreto Municipal nº 19.836/2017, bem como sobre as justificativas para o aporte público de R$ 180 milhões nas empresas concessionárias privadas que compõe o sistema de transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre”.