Processo 00321/25
PROC. Nº 00321/25 - REQ 163/25
212.00022/2025-96 – Requer “a realização de uma convocação, conforme artigo 137 do Regimento Interno, com a presença do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o convite ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com o objetivo de tratar das invasões e loteamentos irregulares que vêm ocorrendo no Município”.
- Processo:
- 00321/25
- Data da Abertura:
- 17/02/2025
- Autores
- Veras Fernanda Barth, Cláudia Araújo, Mariana Lescano e Comandante Nádia e Vers. Ramiro Rosário, Coronel Ustra e Marcos Felipi
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 12/03/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR LEGISLATIVO | 12/03/2025 | ORDEM DO DIA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 17/02/2025 | 12/03/2025 | EM TRAMITACAO |