Processo 00322/25

PROC. Nº 00322/25 - PLL 112/25

368.00052/2025-38 - Torna obrigatória a divulgação de informações, por meio da inserção de sinais informativos, relativas à promoção ou ao patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos realizados com recursos públicos.

Processo:
00322/25
Data da Abertura:
17/02/2025
Autores
VERA ARMANDO
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
PROCURADORIA
Última Tramitação:
07/04/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
PROCURADORIA 07/04/2025PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/03/2025P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA06/03/202507/03/2025P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/02/202506/03/2025EM TRAMITACAO