Processo 00325/25

PROC. Nº 00325/25 - PLE 005/25

118.00112/2025-09 - CRIA CARGOS EM COMISSAO (CC) E FUNCOES GRATIFICADAS (FG) A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO (SMPG), ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 2025 QUE DISCIPLINA E ESTRUTURA OS NOVOS QUADROS DE CARGOS EM COMISSAO DA ADMINISTRACAO DIRETA, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB), DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DMLU) E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA), CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E O ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO; DISPOE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; ALTERA O PARAGRAFO UNICO RENUMERANDO-O PARA § 1°, E INCLUI OS§