Processo 00327/25
PROC. Nº 00327/25 - REQ 165/25
039.00021/2025-63 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas”.
- Processo:
- 00327/25
- Data da Abertura:
- 17/02/2025
- Autores
- Ver. Mauro Pinheiro
- Situação:
- APROVADO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 24/03/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 24/03/2025 | APROVADO | |
| SETOR LEGISLATIVO | 26/02/2025 | ORDEM DO DIA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 17/02/2025 | 26/02/2025 | EM TRAMITACAO |