Processo 00340/25
PROC. Nº 00340/25 - PLL 121/25
050.00019/2025-72 - INSTITUI O "SELO DE INCENTIVO AO DESCANSO REMUNERADO" PARA EMPRESAS QUE ADOTEM UMA ESCALA DE TRABALHO NORMAL NAO SUPERIOR A OITO HORAS DIARIAS E TRINTA E SEIS HORAS SEMANAIS E ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
- Processo:
- 00340/25
- Data da Abertura:
- 19/02/2025
- Autores
- ROBERTO ROBAINA
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 19/02/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/02/2025 | 19/02/2025 | EM TRAMITACAO |