Processo 00489/25
PROC. Nº 00489/25 - PLL 199/25
367.00043/2025-48 DISPOE SOBRE OS CRITERIOS PARA CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO (CME), BEM COMO ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AUTORIZACAO E SUPERVISAO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES PARCEIRIZADAS EM EDUCACAO INFANTIL COM O MUNICIPIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ALEGRE.
- Processo:
- 00489/25
- Data da Abertura:
- 21/03/2025
- Autores
- RAFAEL FLECK
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 25/03/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/03/2025 | EM TRAMITACAO | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 21/03/2025 | EM TRAMITACAO | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 21/03/2025 | EM TRAMITACAO |