Processo 00542/25
PROC. Nº 00542/25 - PLL 221/25
367.00061/2025-20 ALTERA A REDACAO DO ART.7 º E INSERE O ART. 8º NA LEI Nº 10.866, DE 26 DE MARCO DE 2010 QUE DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLITICA "ANTIBULLYING" POR INSTITUICOES DE ENSINO E DE EDUCACAO INFANTIL PUBLICAS MUNICIPAIS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS – CRIANDO O SELO DE COMBATE AO BULLYING E ESTABELECENDO PRAZO PARA REGULAMENTACAO DA REFERIDA LEI.
- Processo:
- 00542/25
- Data da Abertura:
- 07/04/2025
- Autores
- RAFAEL FLECK
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 10/04/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 10/04/2025 | EM TRAMITACAO | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 08/04/2025 | EM TRAMITACAO | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/04/2025 | EM TRAMITACAO |