Processo 00480/98

PROC. Nº 00480/98 - IND 006/98

Sugere ao pres do tribunal de justica do rs a obrigatoriedade de divulgacao do art 45 da lei federal 8.935, de 18.11.1996, pelos cartorios de registros.

Processo:
00480/98
Data da Abertura:
13/02/1998
Autores
ADELI SELL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
PARA ELABORAR OFICIO
Localização Atual:
AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO
Última Tramitação:
01/12/2008
    DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
    SetorChegadaSaídaSituação
    AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO01/12/2008ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/06/200501/12/2008ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/11/199813/06/2005ARQUIVADO
    DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA28/10/1998PARA OFICIAR
    SECAO LEGISLATIVA27/10/1998COM PARECERES
    SETOR DE COMISSOES23/10/1998EM TRAMITACAO
    CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM04/08/1998PARA PARECER
    SETOR DE COMISSOES31/07/1998PARA PARECER
    SECAO LEGISLATIVA29/07/1998VER DESCRICAO
    SECAO LEGISLATIVA29/07/1998VER DESCRICAO
    VER. ANAMARIA GULARTE20/07/1998PARA PARECER
    SETOR DE COMISSOES17/07/1998PARA PARECER
    SECAO LEGISLATIVA14/07/1998POR SOLICITACAO
    CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM05/06/1998PARA PARECER
    CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM16/03/1998PARA PARECER
    CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM16/03/1998EM TRAMITACAO
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/03/1998PARA PARECER
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/02/1998PARA PARECER
    SETOR DE COMISSOES25/02/1998PARA PARECER
    SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/02/1998EM TRAMITACAO