Processo 01192/99

PROC. Nº 01192/99 - PLL 031/99

Estabelece as condicoes para cobranca do imposto sobre servicos de qualquer natureza, prestados atraves dos prefixos 900e 0900 da telefonia fixa e movel.

Processo:
01192/99
Data da Abertura:
09/04/1999
Autores
ADELI SELL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
ARQUIVADO ART 106
Localização Atual:
AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO
Última Tramitação:
08/12/2009
    DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
    SetorChegadaSaídaSituação
    AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO08/12/2009ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO24/06/200508/12/2009ARQUIVADO ART 106
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO15/12/200324/06/2005ARQUIVADO ART 106
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO10/04/200215/12/2003ARQUIVADO ART 106
    PROCURADORIA 10/04/2002P - PARA CONSULTA
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/03/2000ARQUIVADO ART 106
    PROCURADORIA 23/02/2000P - PARA CONSULTA
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO22/10/1999ARQUIVADO
    PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/10/1999PARA ARQUIVAR
    SECAO LEGISLATIVA06/10/1999POR SOLICITACAO
    CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E30/09/1999VER DESCRICAO
    CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E01/09/1999PARA PARECER
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/08/1999EM TRAMITACAO
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/08/1999PARA PARECER
    SETOR DE COMISSOES05/08/1999PARA PARECER
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/08/1999EM TRAMITACAO
    LICIT - SECAO DE LICITACOES04/08/1999EM TRAMITACAO
    3A. SESSAO DE PAUTA 04/08/1999EM TRAMITACAO
    2A. SESSAO DE PAUTA 04/08/1999EM TRAMITACAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/06/1999EM TRAMITACAO
    PROCURADORIA 23/06/1999EM TRAMITACAO
    SECAO LEGISLATIVA15/06/1999POR SOLICITACAO
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/06/1999VER DESCRICAO
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/05/1999VER DESCRICAO
    3A. SESSAO DE PAUTA 03/05/1999EM TRAMITACAO
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/05/1999PARA PARECER
    SETOR DE COMISSOES03/05/1999PARA PARECER
    2A. SESSAO DE PAUTA 30/04/1999EM TRAMITACAO
    LICIT - SECAO DE LICITACOES28/04/1999EM TRAMITACAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/04/1999EM TRAMITACAO
    PROCURADORIA 14/04/1999PARA PARECER
    ASPLE - ASSESSORIA DE PLENARIO14/04/1999EM TRAMITACAO
    SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA09/04/1999EM TRAMITACAO