Processo 01751/99

PROC. Nº 01751/99 - PLL 069/99

Estabelece condicoes para a cobranca de imposto sobre servicos de qualquer natureza dos meios de hospedagem que prestam servicos identicos aos prestados pelos hoteis. (apart-hotel)

Processo:
01751/99
Data da Abertura:
25/05/1999
Autores
ADELI SELL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO
Última Tramitação:
08/12/2009
    DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
    SetorChegadaSaídaSituação
    AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO08/12/2009ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO22/06/200508/12/2009ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO10/04/200222/06/2005ARQUIVADO
    PROCURADORIA 10/04/2002P - PARA CONSULTA
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/12/2000ARQUIVADO
    VER. ISAAC AINHORN06/12/2000P - PARA CONSULTA
    PROCURADORIA 07/11/2000P - PARA CONSULTA
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/11/2000ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO20/03/2000ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO20/03/2000PARA PARECER
    SECAO LEGISLATIVA17/03/2000COM A LEI CONFERIDA
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA13/03/2000PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
    SETOR DE COMISSOES25/02/2000PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/02/2000EM TRAMITACAO
    AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO21/02/2000AGUARDANDO SANCAO
    VER. SONIA SANTOS21/02/2000AGUARDANDO SANCAO
    SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO17/02/2000AGUARDANDO SANCAO
    SETOR DE COMISSOES14/02/2000AGUARDANDO SANCAO
    AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO26/01/2000AGUARDANDO SANCAO
    VER. ISAAC AINHORN19/01/2000AGUARDANDO SANCAO
    AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO14/01/2000AGUARDANDO SANCAO
    VER. ISAAC AINHORN11/01/2000AGUARDANDO SANCAO
    AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO03/01/2000AGUARDANDO SANCAO
    VER. LUIZ BRAZ03/01/2000P - PARA CONSULTA
    VER. LUIZ BRAZ03/01/2000AGUARDANDO SANCAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/2000AGUARDANDO SANCAO
    SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/12/1999COM REDACAO FINAL
    DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA30/12/1999COM REDACAO FINAL
    AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO30/12/1999AGUARDANDO SANCAO
    SETOR DE COMISSOES29/12/1999PARA REDACAO FINAL
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/12/1999EM TRAMITACAO
    ORDEM DO DIA 23/12/1999EM TRAMITACAO
    ORDEM DO DIA 22/12/1999EM TRAMITACAO
    ORDEM DO DIA 21/12/1999EM TRAMITACAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/12/1999EM TRAMITACAO
    ORDEM DO DIA 15/12/1999EM TRAMITACAO
    ORDEM DO DIA 13/12/1999EM TRAMITACAO
    ORDEM DO DIA 10/12/1999EM TRAMITACAO
    ORDEM DO DIA 08/12/1999EM TRAMITACAO
    ORDEM DO DIA 06/12/1999EM TRAMITACAO
    ORDEM DO DIA 03/12/1999EM TRAMITACAO
    SECAO LEGISLATIVA29/11/1999COM PARECERES
    CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM29/10/1999VER DESCRICAO
    CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM26/10/1999PARA PARECER
    SETOR DE COMISSOES26/10/1999PARA PARECER
    CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E19/10/1999VER DESCRICAO
    CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E13/10/1999PARA PARECER
    SETOR DE COMISSOES13/10/1999PARA PARECER
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/09/1999VER DESCRICAO
    SETOR DE COMISSOES17/09/1999VER DESCRICAO
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/09/1999PARA PARECER
    CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO01/09/1999VER DESCRICAO
    CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO27/08/1999PARA PARECER
    CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E24/08/1999VER DESCRICAO
    CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E11/08/1999PARA PARECER
    VER. FERNANDO ZACHIA 03/08/1999PEDIDO DE VISTA
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA30/06/1999VER DESCRICAO
    3A. SESSAO DE PAUTA 23/06/1999EM TRAMITACAO
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/06/1999PARA PARECER
    SETOR DE COMISSOES23/06/1999PARA PARECER
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/06/1999EM TRAMITACAO
    3A. SESSAO DE PAUTA 21/06/1999EM TRAMITACAO
    2A. SESSAO DE PAUTA 18/06/1999EM TRAMITACAO
    LICIT - SECAO DE LICITACOES16/06/1999EM TRAMITACAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/06/1999EM TRAMITACAO
    PROCURADORIA 02/06/1999PARA PARECER
    ASPLE - ASSESSORIA DE PLENARIO31/05/1999EM TRAMITACAO
    SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA25/05/1999EM TRAMITACAO