Processo 02479/06

PROC. Nº 02479/06 - PLCL 009/06

Da nova redacao aos incisos ii, x, xi, xii e xiii, do art. 118 da lei complementar n.434, de 1999, pddua e alteracoes posteriores, estabelecendo o limite maximo de 2,00m (dois metros) de altura para muros frontais e lateriais em recuos para ajardinamentos nos terrenos e edificacoes do municipio de porto alegre.

Processo:
02479/06
Data da Abertura:
05/05/2006
Autores
MARCIO BINS ELY
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
09/03/2009
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/03/2009ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/03/200909/03/2009PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/03/200909/03/2009POR SOLICITACAO
COMIS ESP DO II PDDUA 30/11/200709/03/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 29/11/200730/11/2007EM TRAMITACAO
SECAO DE COMISSOES 28/11/200729/11/2007PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 28/11/200728/11/2007PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/11/200728/11/2007POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/01/200719/11/2007PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA19/06/200625/01/2007PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/06/200619/06/2006PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO12/06/200614/06/20063ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/06/200612/06/20062ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO05/06/200608/06/20061ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA30/05/200605/06/2006PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/05/200630/05/2006EM TRAMITACAO
SECAO LEGISLATIVA23/05/200630/05/2006PARA ASSINATURA(S)
SRCP - SETOR DE REV E COMPOSICAO DE PROPOSICOES18/05/200623/05/2006PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SECAO LEGISLATIVA17/05/200618/05/2006PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/05/200617/05/2006EM TRAMITACAO