Processo 03470/07

PROC. Nº 03470/07 - PLCL 015/07

Acrescenta art. 39-a na lei complementar n. 234, de 10 de outubro 1990, e alteracoes posteriores, que institui, em porto alegre, o codigo municipal de limpeza urbana, obrigando o executivo municipal a instalar caixas coletoras de lixo seletivo nos parquimetros no municipio de porto alegre.

Processo:
03470/07
Data da Abertura:
31/05/2007
Autores
HAROLDO DE SOUZA
Situação:
ARQUIVADO( ART.19, II, J / ART 56 - OBICE)
Situação Plenária:
ARQUIVADO( ART.19, II, J / ART 56 - OBICE)
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
13/11/2007
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/11/2007ARQUIVADO( ART.19, II, J / ART 56 - OBICE)
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/11/200713/11/2007PARA ARQUIVAR
VER. HAROLDO DE SOUZA13/11/200713/11/2007PARA CIENCIA
VER. HAROLDO DE SOUZA06/11/200713/11/2007PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/11/200706/11/2007PARA CIENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/08/200701/11/2007PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/08/200714/08/2007PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO09/08/200714/08/20073ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/08/200709/08/20072ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/08/200708/08/20071ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/06/200706/08/2007PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/06/200729/06/2007EM TRAMITACAO
VER. HAROLDO DE SOUZA27/06/2007PARA CONHECIMENTO DO PARECER
PROCURADORIA 25/06/200727/06/2007PARA PARECER
PLENARIO21/06/200725/06/2007PARA APREGOAR
VER. HAROLDO DE SOUZA21/06/200721/06/2007PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/06/200721/06/2007EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/06/200720/06/2007PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/06/200720/06/2007EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/05/200704/06/2007EM TRAMITACAO