Processo 05271/08

PROC. Nº 05271/08 - PLCL 018/08

Inclui incs. viii, ix, x, xi e xii no art. 49 da lei complementar n. 434, de 1 de dezembro de 1999 - plano diretor de desenvolvimento urbano ambiental -, e alteracoes posteriores, ampliando o rol de instrumentos urbanisticos de intervencao no solo para o cumprimento da funcao social da propriedade, e altera o regime urbanistico da subunidade 03 da unidade de estruturacao urbana (ueu) 094 da macrozona (mz) 03, constante no anexo 1.2 dessa lei complementar.

Processo:
05271/08
Data da Abertura:
28/08/2008
Autores
DR. GOULART, JOAO BOSCO VAZ, JOAO CARLOS NEDEL, JOSE ISMAEL HEINEN, LUIZ BRAZ, NEREU D'AVILA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
17/03/2009
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/03/2009ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/03/200917/03/2009PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/01/200916/03/2009PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 22/01/200928/01/2009COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/01/200922/01/2009SANCIONADA A LEI
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/01/200913/01/2009SANCIONADA A LEI
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/12/200812/01/2009EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA29/12/200830/12/2008COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/12/200829/12/2008COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 23/12/200823/12/2008COM REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/12/200823/12/2008POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/12/200823/12/2008PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO19/12/200819/12/2008ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA17/12/200819/12/2008COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA16/12/200817/12/2008PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 15/12/200816/12/2008PARA PARECER CONJUNTO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/12/200815/12/2008POR SOLICITACAO
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM11/12/200812/12/2008PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO27/11/200811/12/2008PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/11/200827/11/2008PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/10/200806/11/2008PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 28/10/200828/10/2008PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/10/200828/10/20082ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO20/10/200823/10/20081ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/10/200814/10/2008PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/10/200813/10/2008COM PARECER
PROCURADORIA 09/10/200813/10/2008PARA PARECER
PLENARIO09/10/200809/10/2008PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/10/200809/10/2008EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/10/200809/10/2008PARA ADEQUACAO TECNICA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/09/200809/10/2008POR SOLICITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/08/200826/09/2008EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/08/200829/08/2008EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/08/200829/08/2008EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/08/200828/08/2008EM TRAMITACAO