Reunião de 10/08/2010 14:00
- Data
- 10/08/2010 14:00
- Título
- Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana - CEDECONDH
- Descrição
- Pauta: Melhorias nas condições e tratamentos nos presídios do Estado, de forma a dar eficácia aos direitos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP). Convidados: SSP/RS, Secretaria de Saúde/RS, DENARC, SUSEPE, MP/RS, OAB/RS, Tribunal de Justiça/RS, Instituto de Acesso à Justiça, Dr. Sidney Brzuska (Juiz de Fiscalização dos Presídios), Dr. Ricardo Oliveira de Camargo
- Proponente
- CEDECONDH
Documentos
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