Reunião de 24/05/2016 14:30
- Data
- 24/05/2016 14:30
- Título
- Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana
- Descrição
- Pauta: ***Doença Celíaca: Aplicabilidade da Lei 11.808 de 27/03/2015 (Obriga os restaurantes, os bares, as lanchonetes, as confeitarias e os estabelecimentos congêneres a informar aos consumidores acerca da presença ou da ausência de glúten na composição dos alimentos preparados), após seu primeiro ano de vigência.*** (Convidados: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional RS, Associação dos Celíacos do Brasil – ACELBRA, Associação dos Celíacos do Brasil – ACELBRA-Seccional RS, Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, DPU/RS FEDC/RS, Gabinete do Vice-Prefeito, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DO RGS, MPE/RS, OAB/RS, PGJ, Procon Estadual, Procon Porto Alegre, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, SMIC, TJ/RS.)
- Proponente
- CEDECONDH
Documentos
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