Reunião de 13/03/2018 14:30

DadosDocumentosNotícias Vinculadas
Data
13/03/2018 14:30
Título
CEDECONDH
Descrição
Pauta: Situação das presidiárias grávidas em face à decisão do STF que concedeu prisão domiciliar para presas sem condenação, gestantes ou mães de filhos até 12 anos. Convidados: SMDSE; DPE; Presídio Madre Pélitier, Procuradoria Criminal do RS; Secretaria do Desenvolvimento Social do RS; Vara de Execução Criminal; OAB.
Proponente
CEDECONDH

Documentos

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