Reunião de 05/11/2019 10:30

DadosDocumentosNotícias Vinculadas
Data
05/11/2019 10:30
Título
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Descrição
Pauta: discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 061/19 - Processo nº 118/19, que "Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº Lei nº 11.032, de 6 de janeiro de 2011".
Proponente
CCJ

Documentos

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