Reunião de 20/02/2024 10:00
Edital
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROCESSO 008.00005/2024-11
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA à
comunidade Porto-Alegrense a realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação, pelo Poder
Executivo, do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023, em atendimento ao § 4º do art. 9º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 20/02/2024 (terça-feira), às
10h, na sala de reuniões nº 302 da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Porto Alegre, 23 de janeiro de 2024.
VEREADOR MAURO PINHEIRO, Presidente.
- Data
- 20/02/2024 10:00
- Título
- CEFOR - Audiência Pública Metas Fiscais 3º quadrimestre 2023
- Descrição
- *PAUTA:* Audiência Pública Metas Fiscais 3º quadrimestre 2023. *CONVIDADOS:* Secretaria Municipal da Fazenda - SMF - Secretário Rodrigo Sartori Fantinel; Superintendente da Receita Municipal Sandra Quadrado; Superintendente do Tesouro Municipal Gilberto Bujak; Contador-Geral do Município Vanderlei de Souza; e Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos - SMPAE - Secretário Cezar Schirmer.
- Proponente
- CEFOR