Reunião de 27/05/2014 10:00

Data
27/05/2014 10:00
Título
Reunião da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Descrição
Pauta 1: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais Pauta 2: discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 304/13 (Processo nº 2779/13), que obriga os cemitérios a adotar tratamento que vise a reter o produto da coliquação nos sepultamentos em urnas e dá outras providências.
Proponente
CCJ

Documentos

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