Reunião de 27/05/2014 10:00
- Data
- 27/05/2014 10:00
- Título
- Reunião da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
- Descrição
- Pauta 1: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais Pauta 2: discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 304/13 (Processo nº 2779/13), que obriga os cemitérios a adotar tratamento que vise a reter o produto da coliquação nos sepultamentos em urnas e dá outras providências.
- Proponente
- CCJ
Documentos
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