Reunião de 10/06/2014 10:00
- Data
- 10/06/2014 10:00
- Título
- Reunião da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
- Descrição
- Pauta 1: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais. Pauta 2: Discussão sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 316/13 (Processo nº 2820/13), que "Obriga as empresas responsáveis pelas máquinas de operações com cartões de crédito e de débito a instalarem aplicativo denominado Botão de Emergência nesses equipamentos".
- Proponente
- CCJ
Documentos
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