Setor de Expediente

Setor de Expediente: receber processos administrativos, projetos de resolução e projetos de lei (incluindo decreto legislativo, emenda à Lei Orgânica e promulgação de lei). Formatar os textos legais, conforme a Lei Complementar nº 611, de 3 de fevereiro de 2009. Aprimorar os textos legais, aplicando técnica legislativa. Elaborar ordens de serviço, resoluções (exceto as plenárias), atestado de capacidade técnica, certidões de vigência de lei. Responsável pelo Caderno do Legislativo no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e).

Integrantes

• Evandro Giovani Saccol

Chefia: Luiz Osorio Pereira Rosa Moro