Jessé Sangalli (PL)

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• PROC. Nº 00241/22 - REQ Nº 055/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00075/2022-56 - requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de abril, às 15h, destinada à entrega da Comenda Porto do Sol ao senhor Paulo Sérgio Pinto.
• PROC. Nº 00237/22 - PLCL Nº 010/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00074/2022-10 - Altera o caput do art. 12, o caput do art. 46 e o caput do art. 52, inclui § 8º no caput do art. 12 e art. 60-A e revoga o parágrafo único do art. 46, todos da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE e dá outras providências, e alterações posteriores, vinculando ramal predial a CPF ou CNPJ, considerando usuário o destinatário final do serviço e responsabilizando-o por contas e tarifas que menciona e estabelecendo a previsão de prescrição civil para os créditos de que trata aquela Lei Complementar.
• PROC. Nº 00239/22 - REQ Nº 054/22, de autoria Vers. Alexandre Bobadra, Jessé Sangalli, Mauro Pinheiro e Felipe Camozzato e Veras Comandante Nádia, Mônica Leal, Fernanda Barth e Mari Pimentel: 222.00021/2022-99 - requer seja encaminhada Moção de repúdio “aos violentos e hostis atos promovidos por ativistas, militantes de partidos da esquerda ultrarradical, que invadiram inúmeros estabelecimentos ligados a grandes redes de hipermercados em dez Estados do Brasil, promovendo desordem e constrangendo clientes e colaboradores, proferindo insultos contra o Presidente da República e contra cidadãos que manifestaram apoio ao Governo Federal, numa clara e flagrante tentativa de promover políticos ligados a esquerda ultrarradical, que por anos, sem nenhum pudor, assaltaram esta nação utilizando-se da máquina pública para satisfação dos seus propósitos malfazejos”.
• PROC. Nº 00234/22 - PLL Nº 120/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00072/2022-12 - Altera o § 2º e revoga o inc. I do § 3º do art. 45 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008 - que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços – e alterações posteriores, estabelecendo que os produtos de natureza lícita, comercializados por ambulantes, vendedores informais ou assemelhados, que sejam de baixo valor agregado e de consumo rápido, imediato ou perecível, serão devolvidos ao seu proprietário no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente do pagamento de multa.
• PROC. Nº 00130/22 - REQ Nº 029/22, de autoria Veras Mari Pimentel, Fernanda Barth, Comandante Nádia e Môniva Leal e Vers. Ramiro Rosário, Alexandre Bobadra, Hamilton Sossmeier, Jessé Sangalli, Mauro Pinheiro, Giovane Byl e Felipe Camozzato: 211.00016/2022-97 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à manutenção, por parte das autoridades federais e estaduais, da obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças menores de 12 anos, em ambiente escolar”.
• PROC. Nº 00070/22 - PLL Nº 036/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli e outros: 220.00028/2022-11 - Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade aos atiradores desportivos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, para o fim do disposto no inc. IX do art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e alterações posteriores.
• PROC. Nº 00066/22 - PLL Nº 033/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00034/2022-60 - Estabelece normas para a autorização da prática de highline em espaços urbanos, sobre a malha viária e sobre o mobiliário urbano no território do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00036/22 - PLL Nº 017/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: SEI 220.00017/2022-22 Assegura a todos o pagamento de meia-entrada para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos, e em eventos congêneres realizados no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006, que assegura o pagamento de meia-entrada a estudantes e aos jovens com até 15 (quinze) anos, e a Lei nº 11.519, de 18 de dezembro de 2013, que assegura o pagamento de meia entrada às pessoas com deficiência.
• PROC. Nº 00031/22 - PLCL Nº 002/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00014/2022-99 Altera o art. 91-D e inclui inc. III no § 2º do art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, incluindo a inscrição em cadastro público que impede a nomeação para cargos em comissão no rol de sanções aplicadas ao infrator que pichar ou conspurcar edificação ou monumento público ou particular, e revoga a Lei nº 10.958, de 30 de setembro de 2010, que cria o Programa Antipichação.
• PROC. Nº 00008/22 - PLL Nº 001/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: SEI 220.00001/2022-10 Inclui incs. XI e XII no caput do art. 2º e art. 12-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, e alterações posteriores, incluindo as escalas semanais de trabalho e os espelhos de ponto dos profissionais da saúde das unidades de saúde do Município de Porto Alegre que atendam ao Sistema Único de Saúde (SUS) no rol de informações divulgadas no Portal Transparência Porto Alegre.
• PROC. Nº 00010/22 - PLL Nº 003/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00003/2022-17 - Altera a ementa e o art. 1º-A e revoga os arts. 1º e 2º, todos da Lei nº 6.643, de 18 de julho de 1990 – que proíbe a comercialização de brinquedos que sejam réplicas em tamanho natural de armas de fogo –, alterada pela Lei nº 10.171, de 30 de janeiro de 2007, excluindo a proibição de comercialização de brinquedos que sejam réplicas de armas de fogo e proibindo o porte, o transporte, o uso e a disponibilização de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo em creches, escolas de educação infantil e de ensino fundamental, públicas ou privadas, em funcionamento no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00011/22 - PLCL Nº 001/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00004/2022-53 - Inclui Seção XIV-A, com arts. 69-B e 69-C, e art. 71-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, vedando a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.
• PROC. Nº 01373/21 - PLL Nº 624/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00181/2021-59 - Cria o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização.
• PROC. Nº 01370/21 - PLL Nº 623/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00180/2021-12 - Inclui incs. VI e VII e §§ 7º e 8º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, alterada pela Lei nº 12.926, de 15 de dezembro de 2021, ampliando o rol de contrapartidas conferidas ao adotante de equipamentos públicos e verdes complementares.
• PROC. Nº 01221/21 - REQ Nº 285/21, de autoria Vers. Alexandre Bobadra, Márcio Bins Ely, Hamilton Sossmeier, Jessé Sangalli, Cassiá Carpes e Gilson Padeiro e Veras Mônica Leal e Comandante Nádia: 222.00133/2021-69 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa do nosso Estado, que trata da SUSPENSÃO do aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para o ano de 2022 no RS, o qual deverá sofrer um reajuste, em média, de 22,33%”.
• PROC. Nº 01145/21 - REQ Nº 269/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00163/2021-77 - Requer a constituição da Frente Parlamentar de Expansão da Telemedicina na Saúde Pública Porto-Alegrense.
• PROC. Nº 01081/21 - PLCL Nº 042/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00154/2021-86 - Inclui art. 76-A na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para proposições legislativas que visem à majoração ou à instituição de tributos municipais.
• PROC. Nº 00782/21 - REQ Nº 219/21, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Hamilton Sossmeier, Pablo Melo, Alexandre Bobadra e José Freitas e Verª Fernanda Barth: 220.00108/2021-87 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos argentinos imigrantes que ingressam no Brasil”.
• PROC. Nº 00760/21 - PLL Nº 314/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00073/2021-86 - DENOMINA RUA FIDELIS DE CARLI O LOGRADOURO SEM NOME, LOCALIZADO NO BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 00710/21 - PLL Nº 289/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00101/2021-65 - Altera os incs. I e II do caput do art. 3º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, modificando a relação dos valores tarifários entre os modais seletivo direto, seletivo de lotação e ônibus.
• PROC. Nº 00636/21 - PLL Nº 252/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00093/2021-57 - Dispensa as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do uso de máscara facial para proteção individual instituído em decorrência da pandemia da Covid-19 no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00637/21 - REQ Nº 192/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli e outros: 220.00087/2021-08 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à criação de MOTOTÁXI em Porto Alegre”.
• PROC. Nº 00634/21 - PLCL Nº 026/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00092/2021-11 - Altera o caput e os §§ 1º e 2º e revoga as als. a, b, c, d e e do §2º, todos do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 - que institui e disciplina o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos (ITBI), por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos –, e alterações posteriores, admitindo o parcelamento desse imposto.
• PROC. Nº 00593/21 - REQ Nº 183/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: SEI 220.00077/2021-64 – Requer a constituição da Frente Parlamentar para Debate do Plano Diretor de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00535/21 - PLL Nº 204/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli e Ver.ª Comandante Nádia: 220.00064/2021-95 - Proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Porto Alegre, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes.
• PROC. Nº 00451/21 - PLL Nº 172/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00053/2021-13 - Obriga a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para realização de pesquisa de satisfação em todas as Unidades de Saúde (USs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que atendam parcial ou integralmente o Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00357/21 - PLCL Nº 015/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00038/2021-67 - Altera o caput e o § 2º e inclui §§ 3º e 4º no art. 30 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre requerimento de Alvará de Licença e especificando seus elementos essenciais.
• PROC. Nº 00358/21 - PLL Nº 136/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00039/2021-10 - Inclui § 3º no art. 1º e arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C na Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020 – que obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados –, estabelecendo sua divulgação por meio de sítio eletrônico ou aplicativo e as informações que deve conter.
• PROC. Nº 00353/21 - PLL Nº 134/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00036/2021-78 - Garante ao munícipe que já estiver imunizado contra o novo Coronavírus (Covid-19) ou que já tenha sido infectado e esteja recuperado, o direito de circular pelo território da Cidade, bem como de exercer atividade remuneratória, não estando obrigado a ficar em estado de quarentena, isolamento ou lockdown.
• PROC. Nº 00246/21 - PLL Nº 081/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00034/2021-89 - Define atividades essenciais enquanto viger o estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), regulando o § 9º do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00247/21 - PR Nº 016/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli e Ver. Alexandre Bobadra: 220.00033/2021-34 - Altera o caput e o § 1º do art. 3º e revoga o § 2º do art. 3º, todos da Resolução nº 1.576, de 9 de outubro de 2001, e alterações posteriores, autorizando o vereador a reverter o montante economizado mensalmente da sua Quota Básica Mensal (QBM) para o Executivo Municipal.
• PROC. Nº 00188/21 - PLL Nº 056/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00026/2021-32 - Estabelece a possibilidade de interposição por meio digital de defesa administrativa ou recurso a serem apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Porto Alegre ou ao órgão recursal municipal competente, contra as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) –, e alterações posteriores.
• PROC. Nº 00177/21 - PLCL Nº 005/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00023/2021-07 - Revoga os arts. 45 e 46, o caput do art. 47 e seus §§ 1º, 3º, 5º e 7º, e os arts. 48-A e 48-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, extinguindo a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
• PROC. Nº 00162/21 - PLL Nº 048/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00019/2021-31 - Determina a obrigatoriedade de afixação e exposição das escalas dos profissionais de saúde e a do registro de ponto biométrico nas Unidades de Saúde (USs) do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
• PROC. Nº 00163/21 - PLL Nº 049/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00020/2021-65 - Obriga a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera de atendimento nas Unidades de Saúde (USs) do Município de Porto Alegre que atendam, exclusiva ou parcialmente, ao Sistema Único de Saúde (SUS).
• PROC. Nº 00076/21 - PLL Nº 019/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00016/2021-05 - Cria o Programa Municipal de Parceria Público-Comunitária.