Lourdes Sprenger (MDB)

Nome:

Maria de Lourdes dos Santos Sprenger

Partido:

Movimento Democrático Brasileiro

Email:

lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br

Telefones:

3220-4284 / 3220-4285 / 3220-4286

Redes Sociais:

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LOURDES SPRENGER

Partido: Movimento Democrático Brasileiro 

Email: lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br

Telefones: (51) 3220-4284 / 3220-4286 / 99798-6644

LOURDES SPRENGER é a primeira parlamentar eleita pela causa animal no Rio Grande do Sul. Vereadora no exercício do terceiro mandato em Porto Alegre. Natural de Gravataí/RS, Lourdes é contadora e fez carreira profissional como auditora em estatal. Em 2012, Lourdes Sprenger foi eleita como a primeira vereadora representante da causa animal em Porto Alegre, com mais de 20 anos de atuação, ativista e defensora dos animais.

Atualmente, a vereadora Lourdes está à frente de duas importantes Frentes Parlamentares: Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais e a mais recente Frente Parlamentar contra o Etarismo, lançada com sucesso em 2023, demonstrando sua capacidade de liderança e inovação. Além dessas responsabilidades, Lourdes também desempenha um papel crucial como presidente da Comissão de Saúde do Meio Ambiente (Cosmam).

Desde 2020, a vereadora já destinou R$ 6,9 milhões de emendas impositivas. Sendo R$ 4 milhões destinados para a Causa Animal. Foram R$ 1,6 milhões para Saúde. Para a Assistência Social R$ 1,1 milhões e para educação Infantil R$ 75 mil. 

Como vereadora e ativista, tem intermediado e acompanhado diversas demandas, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, responsável pela fauna e flora da capital. Lourdes Sprenger tem focado o mandato na fiscalização das atividades do Executivo, na análise e encaminhamento de projetos na Câmara, visando sempre o compromisso e o respeito à vida das pessoas e dos animais.

- Corregedora da Comissão de Ética da Câmara Municipal (2022);

- Líder da Bancada do MDB na Câmara (2022);

- Vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara - Cosmam - (2022);

- Vice-Presidente da Câmara (2020);

- Procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo da Capital (2020/2021);

- Faz parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal (2019/2020/2021/2022/2023);

- Aprovou 100 mil castrações em Porto Alegre no PPA 2021-2024;

- Presidiu a posse do Presidente da Câmara e dos vereadores e do Prefeito e Vice de Porto Alegre na legislatura 2021-2024;

- Atual Presidente da Escola Legislativa Julieta Batistioli

- Liderou abaixo assinado da PEC 134/2018;

No primeiro mandato presidiu a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre (2014), promovendo a educação política para o aprimoramento e a qualificação dos servidores, inclusive realizando o 24º Congresso Nacional das Escolas das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, com a participação de especialistas de todo o Brasil.

Como idealizadora da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais promoveu os “Encontros de Ações Públicas pela Causa Animal”: 2013 (nível municipal), 2016 (nível nacional) e 2018 (15 encontros regionais). Também foram realizadas reuniões públicas e atividades externas de conscientização sobre bem-estar animal, abandonos e controle populacional de animais domésticos.

A vereadora Lourdes presidiu a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) em duas oportunidades: 2016 e 2019, e foi membro das Comissões: Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR); Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH).

Participou de quatro Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI): PROCEMPA, Telefonia, Acampamento Farroupilha e Gestão na Prefeitura de Porto Alegre.

Em 2017, Lourdes Sprenger operacionalizou no programa estadual “Nota Fiscal Gaúcha Pró Animal” a inclusão das entidades de proteção animal no Cadastro Social Estadual, que recebem repasses de R$ 2 milhões/ano através de pontuação no programa.

Através das emendas impositivas da vereadora Lourdes serão distribuídos em 2020 mais de R$ 1,2 milhão, tanto para entidades privadas como para órgãos municipais, nas áreas da saúde, cultura, educação, projetos sociais, controle populacional de animais - previsão de mais de 6 mil castrações - e prevenção de zoonoses.

Em 2020, foi a 2ª vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e por duas oportunidades atuou como presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre, além de em diversas ocasiões ter representado externamente o Legislativo e dirigido as sessões no plenário.

A vereadora registrou, em 2020, o uso de apenas 19,2% dos recursos disponíveis de despesas de gabinete, devido a utilização de redes sociais, com economia de papel e telefone, contribuindo para a devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal para a Prefeitura de Porto Alegre.

  Principais Leis de Autoria da Vereadora Lourdes Sprenger:

• Lei Complementar 878/2020: Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD), que institui o Marco Regulatório da Causa Animal em Porto Alegre por conjunto de objetivos e ações a serem adotados pelo Executivo Municipal ou em cooperação com o Estado, demais municípios ou entidades privadas, com vista à gestão integrada do controle populacional de animais domésticos.

•  Lei Complementar 889/2020: Inclui no rol de ações e omissões o uso de coleira de choque como maus-tratos a animais.

•  Lei 12.725/2020: Elenca a necessidade de estudos de impacto ambiental para licenciamento de empreendimentos detalhando animais domésticos. 

•  Lei Complementar 899/2021. Possibilita a Guarda Municipal agir em casos de maus-tratos a animais.

•  Lei Complementar 904/2021: Permite a permanência de pets em shoppings.

•  Lei Complementar 901/2021 (Altera a lei 694/29): Proibe utilização de cães em corridas denominadas caça ao coelho, em Porto Alegre.

•  Lei Complementar 913/2021: Institui Regime de Previdência Complementar para servidores públicos titulares de cargo efetivo em Porto Alegre (RPC/POA), fixa limite máximo à concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município a aderir a plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.

•  Lei 12.826/2021: Declara de utilidade pública a Fundação Bichoterapia.

•  Lei 12.959/2022 Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Marjana Viero de Moraes Rutkowski.

•  Lei 13.062/2022: Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à sra. Rosane Aparecida de Oliveira.

•  Lei 12.865/2021: Plano Plurianual 2022-2025. Emenda 26 -  Realizar 80.000 Esterilizações de cães e gatos em 4 anos. Emenda 27 - Atender 100% das denúncias de fiscalização de bem-estar de animais domésticos e atendimentos emergenciais em 4 anos.

•  Lei 12884/2021: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - Emenda 1 - Registro de Termo de Adoção de Animais Domésticos - Emenda 5 - Cadastro Municipal de Animais Domésticos - Emenda 6 - Descentralização de Feiras de Adoção de Cães e Gatos, Emenda 8 - Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos, Emenda 9 - Plano para Controle Populacional de Animais Domésticos, Emenda 10 - Sistema Municipal de Informações sobre a Gestão do Controle Populacional de Animais Domésticos.

•      Lei 12.559/2019 - Emenda para manutenção de cachorródromos gratuitos em parques e praças;

•      Lei Complementar 854/2019 - Registro do termo de adoção;

•      Lei 12.193/2017 - Proíbe concessão de alvará de funcionamento e localização para comércio ou fabricação de fogos de artifício em Porto Alegre (revogada);

•      Lei Complementar 801/2016 - Tipifica o envenenamento de animais como maus-tratos, possibilitando que a Prefeitura multe os infratores;

•      Lei Complementar 797/2016 - Institui a campanha contra maus-tratos e abandonos de animais através da fixação de cartazes em clínicas veterinárias e pets shop informando da Lei 9.605/98 que estabelece os crimes contra animais;

•      Lei Complementar 803/2016 - Proíbe o abate de aves que sejam apreendidas em rinhas;

•      Lei 12.158/2016 - Aumento em 16 médicos veterinários para o quadro de carreira da Prefeitura;

•      Lei Complementar 776/2015 - Estabelece normas para comércio de cães e gatos em pet shop;

•      Lei 11.888/2015 - Título ao Contador Zulmir Ivânio Breda;

•      Lei 11.576/2014 - Feira Temática de Solidariedade Animal;

•      Lei 11.677/2014 - Título ao Economista Marcelo Savino Portugal;

•      Lei 11.684/2014 - Dia Municipal do Vegano;

•      Lei 11.506/2013 - Dia Municipal do Biólogo;

•      Lei 11.515/2013 - Declara Bicho de Rua como entidade de utilidade pública;

•      R$ 5,6 milhões para proteção animal através da SEDA;

 Indicações aprovadas:

•      028/2013 - Raio X no atendimento veterinário de animais;

•      033/2013 - Delegacia especializada para crimes contra animais;

•      040/2013 - Domínio de Internet .POA;

•      041/2013 - Cadastro municipal de animais domésticos;

•      019/2014 - Obrigatoriedade da microchipagem de cães comercializados no RS;

•      020/2014 - Proibição de cães de vigilância no RS;

•      052/2014 - Fiscalização da proibição dos cães de aluguel para vigilância;

•      040/2015 - Treinamento de leituristas do DMAE e CEEE no trato com animais ;

•      041/2016 - Inclusão do Santuário Santa Rita de Cássia na Linha Turismo;

•      033/2019 - Funções Animais no APP #EuFaçoPOA;

 Alguns dos projetos de lei atualmente em tramitação:

•      Atribui à Guarda Municipal competência de fiscalização, autuação e multas ao maus-tratos de animais;

•      Obrigatoriedade de esterilização e de identificação, através de microchip, de cães e gatos de Porto Alegre;

•      Instalação de circuito interno de filmagem em pet shops;

•      Resgate emergencial de animais pela Prefeitura;

•      Médico veterinário como profissional integrante das equipes de Saúde para animais de periferia;

•      Estudo de Impacto de Vizinhança prévio para licenciamento de empreendimento imobiliário;

•      Inclusão da transversalidade de bem-estar animal nas escolas municipais;

•      Proibição do uso da coleira de choque em animais, considerado maus-tratos;

•      Proibição de corrida de cães (galgos) pelo estresse e excesso de esforço;

•      Animal comunitário em prédios e instalações operacionais de órgãos municipais;

•      Conselho Municipal dos Direitos dos Animais;

•      Esterilização e microchipagem obrigatória de cães e gatos a partir dos 4 meses de idade;

•      Ensino de proteção, direitos e bem-estar animal em escolas municipais;

•      Festa de Rua "Criança na Avenida" no bairro Floresta;

•      Projeto de Lei de Aferição de Temperatura Corporal, para Porto Alegre. A proposta visa contemplar o conjunto de medidas do protocolo de prevenção de contágios

 Síntese da atuação política:

•      1ª Vice-presidente do MDB Mulher RS (2014-2018).

•      Deputada Federal Suplente (2015-2018).

•      Coordenadora do Fórum das Vereadoras MDB/RS (2014-2016).

•      Coordenadora do Núcleo da Causa Animal do MDB/RS.

•      Presidente da “Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais” (2013-2016 e 2019-2020).

•      Presidente da Escola Legislativa Julieta Battistioli da Câmara Municipal (2014).

•      Membro de diversas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre em mais de uma Legislatura.

•      Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (2016 e 2019).

•      Presidente da “Frente Parlamentar Porto Alegre Por Um Novo Pacto Federativo” (2019 - 2020).

•      Foi a 2ª Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2020.

•      Em 2021 atuou como Procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal da capital.

•   Integra a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre (2021).