Roberto Robaina (PSOL)PSOL

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Nome:
CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINA
Partido:
PSOLPartido Socialismo e Liberdade
Email:
robertorobaina@camarapoa.rs.gov.br
Telefones:
3220-4203 / 3220-4204 / 3220-4205
Redes Sociais:
Site
Roberto robaina

Roberto Robaina tem 54 anos e atualmente é vereador de Porto Alegre. Formado em História, com mestrado e doutorado em Filosofia, é fundador e membro da Direção Nacional do PSOL. Começou na militância socialista na adolescência, no Movimento Estudantil do Julinho, o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre. Em 1984, ainda na ditadura militar, liderou, entre os estudantes, as mobilizações pelas Diretas Já.


Foi diretor do Sindicato dos Bancários no início dos anos 1990. Foi dirigente do PT até Luciana Genro ser expulsa do partido em 2003. Com ela, participou da fundação do PSOL, em 2004. Representou o PSOL como candidato a Governador em 2006 e em 2014. Em 2010, conquistou 31 mil votos para Deputado Estadual. Em 2012, teve a responsabilidade de representar o PSOL na disputa pela Prefeitura de Porto Alegre. Naquele ano, o partido garantiu duas cadeiras na Câmara Municipal da capital gaúcha.


Em 2016, elegeu-se vereador da cidade com 8.354 votos, ficando entre os 10 parlamentares mais votados do Legislativo. Nas eleições de 2020, reelegeu-se, permanecendo entre os mais votados. O parlamentar tem sua atuação voltada à defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, como rodoviários, profissionais da saúde e da educação. Robaina tem lutado contra a privatização de serviços públicos essenciais e a precarização do trabalho promovidos pelos últimos governos. Atualmente, é presidente da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Juventude - CECE, da Câmara Municipal.


 

O texto acima é de responsabilidade do(a) Vereador(a) e/ou de seu Gabinete Parlamentar.

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  • PROC. Nº 00346/25 - PLCL Nº 011/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00033/2025-76 INCLUI O ART. 4º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 757, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 – QUE ESTABELECE REGRAS PARA A SUPRESSAO, O TRANSPLANTE OU A PODA DE ESPECIMES VEGETAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, REVOGA OS DECRETOS NOS 10.237, DE 11 DE MARCO DE 1992, 10.258, DE 3 DE ABRIL DE 1992, 15.418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, 17.232, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 18.083, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, E 18.305, DE 28 DE MAIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. –, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ARVORES EM AREAS URBANIZADAS, COMO CONDICAO PARA A APROVACAO DE PROJETOS DE CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DE EDIFICIOS.
  • PROC. Nº 00339/25 - PLL Nº 120/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00032/2025-21 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO URBANO PARTICIPATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00340/25 - PLL Nº 121/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00019/2025-72 - INSTITUI O "SELO DE INCENTIVO AO DESCANSO REMUNERADO" PARA EMPRESAS QUE ADOTEM UMA ESCALA DE TRABALHO NORMAL NAO SUPERIOR A OITO HORAS DIARIAS E TRINTA E SEIS HORAS SEMANAIS E ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00304/25 - PR Nº 012/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00026/2025-74 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SR. JOAO FRANCISCO PAIVA NETO.
  • PROC. Nº 00218/25 - PLL Nº 055/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00014/2025-40 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INDUSTRIAS DE MEDICAMENTOS, ORTESES, PROTESES, EQUIPAMENTOS E IMPLANTES DECLARAREM AS RELACOES COM PROFISSIONAIS DE SAUDE, DE QUALQUER NATUREZA, QUE CONFIGUREM POTENCIAIS CONFLITOS DE INTERESSES.
  • PROC. Nº 00183/25 - REQ Nº 133/25, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00010/2025-61 – Requer a constituição da Frente Parlamentar de Discussão pela Regulamentação do Transporte dos Patinetes.
  • PROC. Nº 00184/25 - REQ Nº 134/25, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00011/2025-14 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa de uma Política de Apoio aos Trabalhadores dos Aplicativos.
  • PROC. Nº 00177/25 - REQ Nº 131/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00008/2025-92 - REQUER SEJA LEVADO AO PLENARIO A DECISAO SOBRE OS ACENTOS DOS VEREADORES DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL.
  • PROC. Nº 00175/25 - PLL Nº 027/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00006/2025-01 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A SENHORA FERNANDA PINHEIRO TORRES
  • PROC. Nº 00176/25 - PR Nº 006/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00007/2025-48 CONCEDE O TROFEU CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A A SENHORA FERNANDA PINHEIRO TORRES
  • PROC. Nº 00118/25 - REQ Nº 086/25, de autoria Vers. Pedro Ruas, Roberto Robaina, Jonas Reis, Alexandre Biblitz, Giovani Culau e Coletivo e Aldacir Oliboni e Verª Juliana de Souza: 207.00001/2025-86 - Requer a constituição da Frente Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça.
  • PROC. Nº 00039/25 - REQ Nº 035/25, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00004/2025-12 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “aos Projetos de Lei nº 460, de 2019 e seus apensados, em tramitação na Câmara Federal, que torna o Incentivo Financeiro Adicional obrigatório o repasse exclusivo para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, sempre no valor equivalente ao piso salarial da categoria fixado no § 9º do art. 198, da Constituição Federal”.
  • PROC. Nº 00042/25 - IND Nº 001/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00005/2025-59 SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00045/25 - IND Nº 002/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00122/2024-31 SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REGULAMENTACAO DOS PATINETES ELETRICOS COMPARTILHADOS POR APLICATIVOS.
  • PROC. Nº 00773/24 - PLCL Nº 039/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00112/2024-04 - Inclui inc. XXXVII e altera o caput do § 18, ambos no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, dispondo acerca da ampliação de isenção do IPTU.
  • PROC. Nº 00727/24 - PLL Nº 374/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00108/2024-38 Proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou de serviços.
  • PROC. Nº 00695/24 - PLL Nº 359/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00099/2024-85 - INSTITUI A POLITICA DE EDUCACAO MIDIATICA E INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DA EDUCACAO MIDIATICA, NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, NA ULTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00669/24 - PLL Nº 343/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00092/2024-63 - Institui a Política de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas e inclui a efeméride Semana Municipal das Famílias Atípicas, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, na terceira semana de maio.
  • PROC. Nº 00667/24 - PLL Nº 341/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00091/2024-19 - Institui o Programa de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais no Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00657/24 - REQ Nº 091/24, de autoria Verª Karen Santos e Ver. Roberto Robaina: 152.00160/2024-73 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), pela tentativa de cassação injusta, desproporcional e arbitrária de seu mandato parlamentar, através de processo disciplinar que tramita na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados".
  • PROC. Nº 00626/24 - PLCL Nº 036/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00083/2024-72 - Inclui art. 8º-B e altera o art. 72-A, ambos na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, vedando a utilização de cães de guarda desacompanhados de responsável devidamente habilitado em obras, pavilhões e terrenos, dentre outros, e sujeitando o infrator às sanções que especifica.
  • PROC. Nº 00624/24 - IND Nº 065/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00082/2024-28 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE APRESENTE PROJETO DE LEI PARA EXTINGUIR CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ESTEJAM VAGOS E CRIAR CARGOS EFETIVOS DE TECNICO DE ENFERMAGEM, A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE (SMS).
  • PROC. Nº 00573/24 - REQ Nº 084/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00075/2024-26 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à adequação, pelo Tribunal de Justiça do Estado, para nível superior aos Técnicos do Poder Judiciário, pois a qualificação da carreira melhorará o atendimento e a qualidade dos serviços prestados”.
  • PROC. Nº 00568/24 - PLL Nº 288/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00074/2024-81 INCLUI A EFEMERIDE "DIA MUNICIPAL DA GIRA SOLIDARIA" NO CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00557/24 - PR Nº 060/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00073/2024-37 - CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A FUNDACAO DE APOIO AO COLEGIO ESTADUAL JULIO DE CASTILHOS.
  • PROC. Nº 00538/24 - PLL Nº 271/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00008/2024-10 - Inclui “Seção IV - Dos Pontos de Apoio”, com arts. 22-A a 22-F, no Capítulo II da Lei nº 12.162 de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet e dá outras providências –, instituindo pontos de apoio em cada região da Cidade destinados aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de aplicativos de transporte individual privado de passageiros e aos trabalhadores de empresas de tele-entrega e delivery.
  • PROC. Nº 00528/24 - PLL Nº 264/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00071/2024-48 - Cria o Programa Hotel Solidário.
  • PROC. Nº 00489/24 - PLL Nº 240/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00064/2024-46 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ITALO-BRASILEIRO DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO AS MIGRACOES.
  • PROC. Nº 00378/24 - PLL Nº 189/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00057/2024-44 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUISITAR HOTEIS, POUSADAS, MOTEIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM EM VIRTUDE DOS EFEITOS DO EVENTOS CLIMATICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDOS NO PERIODO DE 24 DE ABRIL A 1º DE MAIO DE 2024
  • PROC. Nº 00360/24 - IND Nº 026/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00054/2024-19 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE A UTILIZACAO DA REDE HOTELEIRA DO MUNICIPIO PELO PODER EXECUTIVO, MODELO SEMELHANTE FOI UTILIZADO DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19 E ATUALMENTE NO ESTADO DE ISRAEL QUE ALOCOU MORADORES DE AREAS DE CONFLITO EM HOTEIS.
  • PROC. Nº 00361/24 - IND Nº 027/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00055/2024-55 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE QUE SEJA EDITADA LEI DETERMINANDO A CONTRATACAO EMERGENCIAL DE FORCA DE TRABALHO PELO PODER EXECUTIVO, OPORTUNIZAR AOS TRABALHADORES QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE DESEMPREGO. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CONTRATACAO EMERGENCIAL PARA A FRENTE DE TRABALHO DE LIMPEZA E RECONSTRUCAO SERAO POR TEMPO DETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO IX DA CF/88
  • PROC. Nº 00314/24 - PLCL Nº 017/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00046/2024-64 Renumera o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 1º-A da Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006 – que institui a autorização para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, estabelecendo que as atividades dedicadas à operação de hotéis, pousadas, pensões, albergues e outros estabelecimentos congêneres, mesmo que de baixo risco, necessitarão de emissão de autorização para funcionamento no Município de Porto Alegre, precedida do exame do local e da aprovação da autoridade sanitária competente.
  • PROC. Nº 00209/24 - PR Nº 027/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00109/2023-00 CONCEDE O TROFEU CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FLAVIO ARISTIDES FREITAS TAVARES.
  • PROC. Nº 00210/24 - PLCL Nº 009/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00018/2024-47 - DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO, ADEQUANDO-O AO CUMPRIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, E REGULAMENTA OS ARTIGOS 204 E 205 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
  • PROC. Nº 00211/24 - PLL Nº 102/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00013/2024-14 INSTITUI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A POLITICA ESCOLA LIVRE DO FASCISMO DE EDUCACAO PARA A PREVENCAO E O ENFRENTAMENTO AS VIOLENCIAS VOLTADO AS COMUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS COMUNIDADES LOCAIS DE INSTITUICOES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • PROC. Nº 00212/24 - PLL Nº 103/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00010/2024-81 - Estabelece, na forma dos arts. 55 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a aplicação de sanções administrativas a estabelecimento comercial que, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município, promova aumento de preços de itens básicos sem a existência de razão econômica legítima para a prática.
  • PROC. Nº 00213/24 - PLL Nº 104/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00012/2024-70 - ESTABELECE O DIREITO DE ACESSO GRATUITO A AGUA PARA CONSUMO PROPRIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00214/24 - PLL Nº 105/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00009/2024-56 - Inclui §§ 1º, 2º e 3º no art. 17 da Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016 – que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet e dá outras providências –, estabelecendo requisitos para que as autorizatárias excluam motoristas de suas plataformas e sanção na hipótese de descumprimento desses requisitos.
  • PROC. Nº 00153/24 - PLL Nº 078/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00011/2024-25 Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.
  • PROC. Nº 00068/24 - PLCL Nº 005/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00016/2024-58 - Institui a Política da Tarifa Zero e a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) e altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, zerando o valor da tarifa utilizada para remunerar os contratos de concessão para prestação de serviços de transporte público coletivo municipal.
  • PROC. Nº 00029/24 - REQ Nº 010/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00003/2024-89 REQUER A CRIACAO DE COMISSAO EXTERNA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTACAO DAS ACOES RELACIONADAS AOS DECRETOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS Nº 22.308/2023 E Nº 22.428/2024.
  • PROC. Nº 01162/23 - PLL Nº 674/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00101/2023-35 - Inclui art. 25-A na Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016 – que estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Porto Alegre, e dá outras providências –, vedando o uso de denominações e sinalizações com finalidade de segregação de usuários de elevadores nas edificações públicas e privadas no Município de Porto Alegre e estabelecendo penalidades ao condomínio privado infrator dessa disposição.
  • PROC. Nº 01030/23 - PLL Nº 608/23, de autoria CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINA: 050.00084/2023-36 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO OIGALE CULTURAL.
  • PROC. Nº 00981/23 - REQ Nº 182/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00070/2023-12 - Requer seja o período de Comunicações do dia 25 de setembro destinado a homenagear o Matinal Jornalismo.
  • PROC. Nº 00975/23 - REQ Nº 181/23, de autoria Veras. Biga Pereira e Karen Santos e Vers. Giovani Culau e Coletivo, Jonas Reis, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga, Roberto Robaina, Marcelo Sgarbossa, Aldacir Oliboni e Engº Comassetto: 299.00129/2023-04 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Deputada Estadual Bruna Rodrigues, em razão da condenação da parlamentar pelo crime de ‘vias de fato’ imputado pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL)”.
  • PROC. Nº 00789/23 - PLL Nº 462/23, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00055/2023-74 - VEDA A DIFERENCIACAO DE ELEVADORES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00661/23 - PLCL Nº 011/23, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00045/2023-39 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Porto Alegre a partir da data de publicação desta Lei Complementar e inclui inc. XXXIII no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores.
  • PROC. Nº 00644/23 - REQ Nº 126/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00044/2023-94 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO DA CASA DE DYONÉLIO MACHADO, a qual, mesmo inventariada preliminarmente como Patrimônio Histórico Cultural da Cidade, corre o risco de ser destruída”.
  • PROC. Nº 00296/23 - PDL Nº 001/23, de autoria Vereador Roberto Robaina e outros: 050.00032/2023-60 Susta o Decreto nº 21.941, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre o acesso às escolas por cidadãos que não integram a comunidade escolar às dependências das escolas da rede pública municipal de ensino com a finalidade de ministrar aulas e/ou proferir palestras.
  • PROC. Nº 00162/23 - REQ Nº 043/23, de autoria Vers. Airto Ferronato, Roberto Robaina, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e João Bosco Vaz e Verª Karen Santos) : 019.00042/2023-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "em apoio ao Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento”.
e

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