Processos anunciados em 25/10/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00516/24 - PLE Nº 024/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00545/2024-75 APROVA OS CREDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINARIOS ABERTOS ATRAVES DO DECRETO Nº 22.786, DE 9 DE JULHO DE 2024, NO VALOR DE R$ 88.175.000,00 (OITENTA E OITO MILHOES CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO, PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE), DAS DESPESAS RELACIONADAS AO DECRETO Nº 22.647, DE 2 DE MAIO DE 2024, QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM PORTO ALEGRE PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-24.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00362/24 - PLL Nº 185/24, de autoria Ver. José Freitas, Ver.ª Mariana Pimentel e Ver. Alvoni Medina: 034.00211/2024-02 - Inclui art. 2º-C na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, ampliando a disponibilização de informações no Portal Transparência Porto Alegre referentes a recursos públicos e privados recebidos extraordinariamente, por qualquer modalidade de transferência, pelo Município em razão de estado de calamidade pública.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00599/24 - PLL Nº 305/24, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00213/2024-01 - Determina a criação de salas de espera multissensoriais nos hospitais públicos e privados e nas unidades de saúde no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-24 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00255/24 - PR Nº 033/24, de autoria ALDACIR OLIBONI: 021.00066/2024-64 CONCEDE O PREMIO DE MUSICA BEBETO ALVES A GELSON OLIVEIRA RODRIGUES.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-24.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00696/24 - REQ Nº 096/24, de autoria Verª Mônica Leal: 038.00088/2024-18 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Deputado Federal Marcel Van Hattem, haja vista o inquérito no Supremo Tribunal Federal”.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00312/24 - PLCL Nº 016/24, de autoria Verª. Mônica Leal: 038.00049/2024-11 - Altera as als. a e b do inc. II e inclui parágrafo único no caput, todos no art. 3º da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo –, ampliando sanções no caso de infração.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-24.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00306/24 - PLCL Nº 014/24, de autoria ver. IDENIR CECCHIM: 138.00052/2024-15 - Inclui § 5º no art. 71 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, estabelecendo que o infrator responsável por maus-tratos a animal arcará com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão, na forma do Código Civil, inclusive, ressarcindo à Administração Pública Municipal os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento integral do animal.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-24.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00679/24 - PLE Nº 032/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00630/2024-33 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.306, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-24.