Processos anunciados em 11/11/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00460/23 - PLL Nº 251/23, de autoria Vera. Biga Pereira: 299.00064/2023-99 - Veda a contratação, pela Administração Pública do Município de Porto Alegre, de pessoa jurídica que tenha condenação transitada em julgado pela prática de reduzir trabalhadores e trabalhadoras à condição análoga à de escravo.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 13-11-24.