Processos anunciados em 13/11/2024
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00272/24 - PLL Nº 140/24, de autoria Ver. Tiago Albrecht: 298.00015/2024-38 - Obriga a inclusão, nas proposições legislativas que gerem diretamente custos às pessoas naturais ou jurídicas ou que visem implementar novas obrigações ou estenderem as já existentes, de relatório de análise do impacto financeiro dos custos decorrentes da sua execução.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01169/23 - PLL Nº 677/23, de autoria Verª. Mônica Leal: 038.00101/2023-58 - Determina a adoção da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e dá outras providências.
Observações
- - com Emendas nos 01 e 02, da Verª Mônica Leal;
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00309/24 - PLL Nº 163/24, de autoria Ver. JESSE SANGALLI: 220.00162/2024-75 Altera a ementa e inclui art. 2-A na Lei nº 12.742, de 06 de novembro de 2020 – que determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) –, estabelecendo que o órgão ou a entidade à qual as JARIs estiverem vinculadas deverá dar publicidade em seu sítio eletrônico às sessões de julgamentos dos recursos apresentados às notificações de infração nos termos em que especifica.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00589/24 - PLL Nº 300/24, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00064/2024-32 - Institui o Programa Reabilita POA.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Hamilton Sossmeier;
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00667/24 - PLL Nº 341/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00091/2024-19 - Institui o Programa de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais no Município de Porto Alegre.
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- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00620/24 - PLL Nº 316/24, de autoria CLAUDIO JANTA: 024.00229/2024-14 - Cria o Centro de Acolhimento de Mães, Pais ou Tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00106/24 - PLL Nº 055/24, de autoria Ver. Cláudia Araújo: 161.00055/2024-25 - Institui a Política Pública de Internação Humanizada no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Observações
- - com Emenda nº 01, da Verª Cláudia Araújo;
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00474/24 - PLL Nº 229/24, de autoria Ver. JOSE FREITAS: 034.00257/2024-13 Cria regras para a divulgação de preços promocionais vinculados ao uso de aplicativos de fidelização nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Porto Alegre.
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- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00196/24 - PLL Nº 095/24, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00016/2024-83 - Institui a Política Municipal de Prioridade e Garantia de Acesso ao Tratamento em Saúde para pessoas com elevado grau de sofrimento psíquico e transtorno mental, com dependência química, com doenças infectocontagiosas graves ou outras enfermidades que ocasionam condições frágeis ou ausência de autocuidado e autodeterminação, no âmbito do Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00285/24 - PLL Nº 149/24, de autoria JONAS REIS: 210.00193/2024-36 - DESTINA ESPACO NA PRACA AUGUSTO CESAR SANDINO, NO BAIRRO MENINO DEUS, PARA INSTALACAO DE ESTATUA DA MULHER NEGRA DA ILHOTA, EM HOMENAGEM AO SEU PAPEL NA CONSTRUCAO SOCIAL E HISTORICA DA COMUNIDADE LOCAL E DA CIDADE.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00662/24 - PLL Nº 339/24, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00019/2024-18 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR RENATO COLARES MATTE.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00177/24 - PLL Nº 085/24, de autoria Ver. Engenheiro Comassetto : 154.00035/2024-61 Concede Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antonio Escosteguy Castro
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00506/24 - PLCL Nº 031/24, de autoria Ver. Tiago Albrecht; e Ver. Ramiro Rosário: 298.00025/2024-73 Inclui art. 21-D na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, estabelecendo alíquotas diferenciadas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os anos de 2025 e 2026 aos contribuintes afetados nas enchentes de 2024, e concede redução de 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) do ISSQN em relação aos valores fixados em tabela aos profissionais cuja tributação seja calculada em função da Unidade Financeira Municipal (UFM).
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00254/24 - PLCL Nº 010/24, de autoria Vr. Adeli Sell: 022.00136/2024-83 - Altera o caput do art. 28 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e o inc. IV do art. 10 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992; e revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei Complementar nº 12, de 1975, e o art. 31 e o parágrafo único do art. 229, ambos da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, passando ao Executivo Municipal a obrigação de pavimentação, conservação e limpeza dos passeios fronteiros aos terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros do Município de Porto Alegre.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Adeli Sell.
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 18-11-24.